04
Intermediação de crédito e Mediação de Seguros
A armatis LC Atlantic, S.A. sociedade com o número único de pessoa coletiva e de matrícula 504930001, com sede na Avenida Infante Dom Henrique, n.º 343, 1800-218 Lisboa, encontra-se registada junto do Banco de Portugal, sendo por este supervisionada, como Intermediário de Crédito Vinculado (pode ser consultado em
https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/armatis-lc-atlantic-sa ),categoria prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 6º do Decreto-Lei 81-C/2017 de 07 de Julho, sob o n.º 0002119, estando devidamente autorizada a prestar os seguintes serviços de intermediação de crédito:
(i) apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores
(ii) assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos
A armatis LC Atlantic, S.A. celebrou um contrato de vinculação, sem carácter de exclusividade, com a entidade mutuante WIZINK BANK, S.A. - Sucursal em Portugal;
A armatis LC Atlantic, S.A. subscreveu com a Companhia de Seguros Hiscox S.A. - Sucursal em Portugal, contrato de seguro de responsabilidade civil pela atividade de intermediário de crédito, com o número 2510913, válido desde 30.07.2019 até 29.07.2020;
A sociedade não está autorizada a receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito, nos termos do artigo 46.º do Decreto-Lei 81-C/2017 de 07 de Julho;
A armatis LC Atlantic, S.A. mais informa que, no caso de reclamação, os consumidores poderão apresentar qualquer reclamação diretamente junto do Banco de Portugal, através do formulário disponível no Portal do Cliente Bancário -
https://clientebancario.bportugal.pt/pt-pt/formulario-nova-reclamacao -, através do preenchimento do livro de reclamações em formato eletrónico, disponível em
www.livroreclamacoes.pt , ou diretamente à sociedade através do envio da respetiva reclamação para o endereço de correio eletrónico
info@contact.com.p . Sem prejuízo da possibilidade de acesso aos meios judiciais competentes, os consumidores poderão recorrer a meios extrajudiciais de reclamações e de resolução de litígios, estando a armatis LC Atlantic, S.A. devidamente inscrita junto das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:
· Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa;
· Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa.
Contactos: Telf. (+351) 218505700 – E-mail info@contact.com.pt – http://www.armatis.com/pt/ DEVERES DE
INFORMAÇÃO EM ESPECIAL
Nos termos e para
os efeitos do cumprimento do disposto no artigo 31.º do Regime Jurídico da
Distribuição de Seguros e Resseguros, aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de
Janeiro (“RJDSR”), a Armatis LC Atlantic - Sociedade de Mediação de Seguros,
sociedade Unipessoal Lda, com o capital social de 5.000 €, matriculada na
Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e
de pessoa coletiva 510626564, presta as seguintes informações:
A. ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO
1. Identificação
do Mediador
|
1.1.
Denominação Social
|
Armatis
LC Atlantic - Sociedade de Mediação de Seguros
|
1.2.
Sede Social
|
Avenida
Infante Dom Henrique,n.º343, 1800-218 Lisboa
|
1.3. Número de
registo e data de inscrição junto da Autoridade de Supervisão
de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
|
Nº: 413389456 Data Inscrição
(Vida): 06-06-2013 Data Inscrição
(Não-Vida): 06-06-2013 Estes dados
poderão ser confirmados em www.asf.com.pt
|
1.4.
Contactos
|
Telefone:
218 505 700 Correio
eletrónico: info@contact.com.pt
|
B. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS
1.Categoria
|
Agente de Seguros
|
2.Tipo de autorização
|
Vida e Não Vida
|
3.Participação Qualificada detida numa empresa de seguros
|
N/A
|
4. Participação qualificada detida no
mediador por uma empresa de seguros ou pela empresa-mãe de uma empresa de
seguros
|
N/A
|
5. Empresa de Seguros
|
MetLife Europe d.a.c. – Sucursal em Portugal
|
6.Regime do exercício da atividade
|
A Armatis LC Atlantic - Sociedade de
Mediação de Seguros não tem a
obrigação contratual de exercer a atividade de distribuição de seguros
exclusivamente para a MetLife
|
7.Âmbito de intervenção
|
A intervenção da Armatis LC Atlantic -
Sociedade de Mediação de Seguros esgota-se com a celebração do contrato
|
8. Aconselhamento
|
A Armatis LC Atlantic - Sociedade de
Mediação de Seguros não presta
aconselhamento
|
9.Autorização para receber prémios para serem entregues à MetLife
|
A Armatis LC Atlantic - Sociedade de
Mediação de Seguros não está
autorizada a receber prémios de seguro para serem entregues à MetLife
|
10.Natureza da remuneração recebida em relação ao contrato de
seguro
|
Em virtude dos serviços de distribuição de
seguros prestados, a Armatis LC Atlantic - Sociedade de Mediação de Seguros
será remunerada com base num modelo de remuneração misto, relacionado com o
contrato de seguro, que é composto por uma componente fixa – que tem por base
o contacto útil por hora – e uma componente variável – que tem por base o
cumprimento pela Armatis LC Atlantic - Sociedade de Mediação de Seguros de
objetivos definidos por acordo com a MetLife
|
Caso pretenda
exercer qualquer um dos direitos que lhe são legalmente reconhecidos
relacionados com os seus dados pessoais ou apresentar uma reclamação, deverá contactar
info@contact.com.pt ou utilizar o livro de reclamações eletrónico disponível em
https://www.livroreclamacoes.pt/
As suas
reclamações poderão, do mesmo modo, ser endereçadas à:
Autoridade de
Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
Endereço: Av. da República, 76, 1600-205 Lisboa
Telefone: (351) 21 790 31 00
Fax: (351) 21 793 85 68
E-mail: asf@asf.com.pt
Linha
Informativa: 808 787 787
| 217 903 149
Horário de atendimento: das 9h às 16h
Sem prejuízo da
possibilidade de recurso aos tribunais judiciais, em caso de litígio emergente
da atividade de distribuição de seguros, os consumidores podem recorrer a
entidades de resolução alternativa de litígios. A Armatis LC Atlantic -
Sociedade de Mediação de Seguros informa ter aderido à seguinte entidade de
resolução alternativa de litígios:
CIMPAS - Centro
de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros
Endereço: Av. Fontes Pereira de Melo, nº 11, 9º Esq,
1050-115 Lisboa
Telefone: (351) 213 827 700
Fax: (351) 213 827 708
E-mail: geral@cimpas.pt
Horário de funcionamento: das 9h30 às 17h30 (aberto durante a hora do almoço)
O contrato de seguro será celebrado com a
MetLife.
A distribuição do
contrato de seguro foi feita pela Armatis LC Atlantic - Sociedade de Mediação
de Seguros não integrando, todavia, o contrato de seguro a carteira da Armatis
LC Atlantic - Sociedade de Mediação de Seguros. A Armatis LC Atlantic -
Sociedade de Mediação de Seguros é, nos termos legais, responsável perante os
segurados, os tomadores de seguros e as empresas de seguros pelos atos de
distribuição praticados.
Na distribuição
do contrato de seguro a Armatis LC Atlantic - Sociedade de Mediação de Seguros atua
em nome e por conta da MetLife.
As informações
prestadas ao cliente foram norteadas pelas exigências e necessidades
identificadas pelo cliente.