Artigo 1 – Aceitação e Modificação dos Termos

Ao utilizar o Site, o Utilizador reconhece e aceita, sem reservas, os presentes Termos.
A Armatis reserva-se o direito de modificar os Termos a qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente para refletir atualizações do Site e/ou alterações na regulamentação aplicável. A versão atualizada dos Termos estará disponível no Site. A cada nova ligação ao Site, o Utilizador compromete-se a aceitar a versão mais recente destes Termos.

Artigo 2 – Compromissos do Utilizador

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com os presentes Termos e com toda a legislação e regulamentação aplicáveis.
O Utilizador reconhece ser da sua responsabilidade tomar todas as medidas necessárias para proteger o seu sistema informático contra eventuais vírus e contra qualquer intrusão não autorizada de terceiros.

O Utilizador é o único responsável por quaisquer perdas ou danos, materiais ou imateriais, que possam resultar da sua utilização do Site.

O Utilizador compromete-se a não utilizar o Site para exibir, carregar, enviar, transmitir, publicar ou distribuir qualquer material ou hiperligação que contenha, nomeadamente, conteúdos:

• Violentos, obscenos, pornográficos, ou suscetíveis de violar a dignidade humana, a igualdade entre homens e mulheres, ou a proteção de crianças e adolescentes;

• Que incentivem a prática de crimes ou delitos;

• Que incitem ao consumo de substâncias ilegais;

• Que incitem à discriminação, ódio ou violência com base em raça, etnia ou nacionalidade;

• Ilegais, ofensivos, ameaçadores, abusivos, difamatórios, depreciativos, de assédio ou que violem a privacidade de terceiros;

• Prejudiciais à imagem da Armatis;

• Suscetíveis de infringir direitos de terceiros e/ou da Armatis, incluindo, mas não se limitando a, violações de segredos comerciais, confidencialidade, direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou quaisquer outros direitos relativos a informações ou conteúdos protegidos;

• Que contenham, nomeadamente, vírus informáticos ou qualquer outro código ou programa suscetível de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do Site ou de qualquer software, computador ou ferramenta de telecomunicação.

O Utilizador compromete-se a respeitar a integridade do Site e a não perturbar ou forçar o funcionamento do mesmo, modificar, alterar ou eliminar conteúdos acessíveis através do Site, ou introduzir fraudulentamente dados no Site.

De forma geral, o Utilizador é o único responsável pela sua utilização do Site e de qualquer conteúdo a que aceda através deste.

Artigo 3 – Acessibilidade

O acesso ao Site é feito via Internet. O Utilizador reconhece e aceita as características e limitações da Internet, e declara estar ciente da sua natureza, nomeadamente do desempenho técnico, tempos de resposta para visualização, consulta ou transferência de informações, riscos de interrupção e, de forma geral, dos riscos inerentes a qualquer ligação e transmissão pela Internet.

A Armatis não pode ser responsabilizada em caso de força maior, falhas de rede e/ou servidor, avarias e/ou operações de manutenção necessárias ao bom funcionamento do Site, ou qualquer outro evento fora do seu controlo.

Artigo 4 – Direitos de Propriedade Intelectual

A totalidade do Site e cada um dos seus elementos, incluindo, mas não se limitando a, textos, marcas, logótipos, imagens (animadas ou não), bases de dados, sons, fotografias, know-how, produtos e serviços (doravante, os “Elementos”) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual detidos ou devidamente autorizados para uso pela Armatis. Todas as marcas e logótipos apresentados no Site são propriedade dos respetivos titulares.

Assim, todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de uso e extração em qualquer suporte, de todo ou parte do Site e/ou dos Elementos, bem como direitos de distribuição, exibição, reprodução em qualquer suporte, modificação, adaptação ou tradução de todo ou parte do Site, são reservados exclusivamente à Armatis.

Qualquer reprodução ou representação, em qualquer suporte, modificação, distribuição, adaptação, tradução, integração noutros elementos, ou transferência para outro website de todo ou parte dos Elementos é estritamente proibida sem autorização prévia e por escrito da Armatis (dirmarketing@armatis.com).

Quando aplicável, qualquer reprodução expressamente autorizada pela Armatis deve incluir a seguinte menção:
“Fonte: website Armatis – www.armatis.com/pt”, acompanhada da data de consulta.

Artigo 5 – Hiperligações

O Site pode conter hiperligações que redirecionam o Utilizador para sites de terceiros que não são geridos pela Armatis. Como a Armatis não tem qualquer controlo sobre esses sites, não poderá ser responsabilizada, sob nenhuma forma, pelo seu conteúdo (nomeadamente informações, dados, opiniões ou outros elementos visuais ou sonoros), nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da navegação nesses sites por parte do Utilizador.

A criação ou inserção de qualquer hiperligação que aponte para este Site requer a autorização prévia e por escrito da Armatis (os pedidos devem ser enviados por e-mail para dirmarketing@armatis.com).

A Armatis reserva-se o direito de retirar essa autorização a qualquer momento, caso a hiperligação em causa não respeite a legislação aplicável ou os presentes Termos de Utilização.

Artigo 6 – Dados Pessoais e Cookies

O Utilizador é convidado a consultar a nossa Política de Proteção de Dados e Cookies para obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies durante a navegação no Site.

Artigo 7 – Garantias e Responsabilidade

A Armatis, especialista em relações com o cliente, apresenta no Site as suas atividades e serviços de Centro de Contacto. As informações disponibilizadas têm um carácter meramente informativo e geral, sem garantias de adequação a fins específicos, e não devem ser interpretadas como recomendações personalizadas.

O Utilizador é responsável por efetuar todas as verificações necessárias e assume total responsabilidade pela utilização que fizer das informações e conteúdos disponíveis no Site. A utilização do Site não implica qualquer tipo de garantia.

Em nenhuma circunstância a Armatis poderá ser responsabilizada por erros materiais que eventualmente constem dos documentos, dados ou outros conteúdos disponibilizados no Site, apesar dos cuidados tomados na sua publicação.

Artigo 8 – Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela legislação francesa.

Por convenção expressa e na ausência de resolução amigável, qualquer litígio resultante da aplicação dos Termos será submetido ao Tribunal de Comércio de Paris, que terá competência territorial exclusiva, inclusive em caso de processo sumário, pluralidade de réus ou pedidos de indemnização.